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Atualizado em 19/11/18 14:02.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Logo 2

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A Gratificação Natalina (13º Salário) corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o(a) servidor(a) fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. (Art. 63, da Lei nº 8.112/90).

- É paga em duas parcelas. Sempre no contracheque de JUNHO e NOVEMBRO;

 

1ª PARCELA (JUNHO)

 

- Não há incidência de descontos (Previdência e Imposto de Renda);

- Pode ser antecipada por ocasião das férias (Deve ser requerida pelo(a) Servidor(a) na ocasião da marcação de férias);

- É descontada quando do pagamento da 2ª Parcela (Novembro);

- Não há opção pelo não pagamento desta parcela.

 

2ª PARCELA (NOVEMBRO)

 

- Há incidência de descontos (Previdência e Imposto de Renda)

- Corresponde à 1/12 (um doze avos) da remuneração;

- Sofre dedução do Adiantamento de Gratificação Natalina (50%)

- No contracheque de DEZEMBRO há reprocessamento da Gratificação. Havendo alterações na base de cálculo nesse mês, a diferença é incluída em folha de pagamento (Isso ocorre tanto para rendimentos quanto para descontos);

 

EXEMPLO (CONTRACHEQUE DE NOVEMBRO)

 ExemploGratNat

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