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DFP/PROPESSOAS/UFG responde à CGU sobre a legalidade do pagamento de vantagem para Docentes Aposentados

Por Jose Mauricio Tome Romano. Criada em 26/05/18 18:50.

DFP demonstra à CGU que a composição remuneratória da vantagem do Art. 192, da Lei 8.112/90, está alinhada às interpretações expressas pelo Acórdão nº 2.638/2015-TCU-Plenário.

A Controladoria Geral da União - CGU, notificou a Universidade Federal de Goiás, em 07/03/2018, por meio do Sistema de Trilhas de Auditoria, sobre pagamento da vantagem do Art. 192, da Lei 8.112/90, ao grupo de Docentes Aposentados, que percebem à referida parcela remuneratória.

Àquele Órgão de Controle entende que a forma de cálculo da vantagem do Art. 192, da Lei nº 8.112/90, utilizada pela UFG, para pagamento dos Docentes aposentados, não está de acordo com as Orientações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Diante disso, a DFP/Pró-Pessoas/UFG respondeu as notificações da CGU, justificando a fórmula de cálculo da referida vantagem, com base no Acórdão nº 2.638/2015 - TCU - Plenário, que considerou legal a inclusão da Retribuição por Titulação (RT) na base de cálculo, e não apenas o Vencimento Básico (VB), como havia sido orientado pela CGU.

É importante salientar que, caso seja necessária a adequação da base de cálculo da vantagem do Art. 192, da Lei 8.112/90, haverá um impacto financeiro em folha de pagamento, para os Docentes aposentados, devido a proporção das alterações que serão realizadas. Assim, esta Diretoria Financeira de Pessoas encaminhou à CGU, em 25/05/2018, compêndio documental no sentido de apresentar esclarecimentos que favorecem a elucidação dos fatos, com base no que tem sido aplicado para as Instituições Federais de Ensino.

Para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, esta Diretoria Financeira de Pessoas encontra-se a disposição.